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prescrição

/pɾes.kɾi.ˈsɐ̃w̃/substantivo

Perda do direito de exigir algo na Justiça por causa do tempo decorrido sem que o titular tenha agido.

Onde usar

Em direito civil, penal e tributário: prescrição da dívida, do crime, do crédito fiscal. Na medicina, designa também o ato de prescrever um tratamento.

Exemplos

O advogado alegou a prescrição do crime, já que haviam passado mais de vinte anos.

Com a prescrição da dívida, o credor deixou de poder cobrá-la em juízo.

Cuidado

No direito civil, não se confunde com decadência: a prescrição atinge a pretensão de exigir o direito, e a decadência, o próprio direito.

Antônimos

imprescritibilidade

Origem

Do latim praescriptio, 'preceito, determinação'.

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