Avançado · Português · Técnico
preclusão
Perda do direito de praticar um ato processual por não exercê-lo a tempo ou da forma prevista.
Onde usar
Termo técnico do processo civil e penal, frequente em decisões, recursos e manuais jurídicos.
Exemplos
Como a parte não recorreu no prazo, ocorreu a preclusão.
O tribunal reconheceu a preclusão e não examinou o novo argumento.
Cuidado
Não confunda com 'prescrição' ou 'decadência', que afetam a pretensão ou o direito, e não só um ato do processo.
Origem
Do latim praeclusio, de praecludere, 'fechar'.