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litispendência

/li.tʃis.pẽ.ˈdẽ.si.ɐ/substantivo

Situação em que existem duas ações idênticas em andamento, com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.

Onde usar

Própria do processo civil: o réu alega litispendência na contestação para pedir que a segunda ação seja extinta.

Exemplos

O juiz reconheceu a litispendência e extinguiu o segundo processo sem julgar o mérito.

Há litispendência quando as mesmas partes repetem, em outro foro, a ação que ainda tramita.

Cuidado

Não confunda com 'coisa julgada', que pressupõe ação já decidida em definitivo; na litispendência, a primeira ainda está em curso.

Origem

Do latim lis, litis, 'litígio' + pendência, de pender.

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