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liminar

/li.mi.ˈnaʁ/substantivo

Decisão judicial provisória e urgente, concedida no início do processo, antes do julgamento definitivo do mérito.

Onde usar

Notícias jurídicas: conceder liminar, liminar suspende, derrubar a liminar, liminar em mandado de segurança.

Exemplos

Uma liminar suspendeu o reajuste da tarifa até o julgamento do mérito.

O governo recorreu para derrubar a liminar.

Cuidado

A liminar é provisória: pode ser revogada ou confirmada na sentença; não equivale a vitória final no processo.

Sinônimos

decisão provisória

Origem

Do latim liminaris, de limen, 'soleira, limiar'.

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