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inimputável
Que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, não pode ser responsabilizado criminalmente; também o menor de dezoito anos.
Onde usar
No direito penal: o réu inimputável não recebe pena, mas pode sofrer medida de segurança; o menor responde pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Exemplos
O laudo concluiu que o acusado era inimputável no momento do crime.
Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, segundo a Constituição.
Cuidado
Não é sinônimo de 'impune': o inimputável pode ser submetido a medida de segurança ou socioeducativa.
Antônimos
imputável
Origem
De in- + imputável, do verbo imputar, 'atribuir'.